O promotor Fernando Krebs disse, em entrevista coletiva, que o Estado de Goiás está implantando uma espécie de “Simve” da Educação no ensino público estadual ao insistir na implantação das Organizações Sociais de qualquer maneira, inclusive dando aval a empresários com problemas judiciais e vários que nunca sequer dirigiram algo na área educacional
De acordo com os promotores e procuradores, a iniciativa do governo de Goiás fere a valorização dos profissionais de educação, estipula valores a serem repassados às entidades sem divulgar os critérios utilizados na definição, foi estabelecido sem diálogo com a comunidade escolar, entre outros.
“Chegamos à conclusão que o projeto referencial é inconstitucional”, disse o promotor do MP-GO Fernando Krebs, um dos que assinam o texto que pede a suspensão do processo de implantação das Organizações Sociais. “Vai piorar a qualidade da educação. Vai promover a terceirização, a privatização às avessas da escola pública”, acrescentou.
De acordo com a recomendação dos ministérios públicos, ao abrir possibilidade de 70% dos docentes e até 100% dos servidores administrativos das escolas geridas por OSs serem empregados privados, o edital viola a determinação constitucional de valorização dos profissionais da educação. Além disso, segundo os procuradores, a contratação de docentes para o ensino público só pode ocorrer por meio de concurso.