Audiência pública conclui que OS na educação é ilegal

Foi realizada na noite de quarta-feira, 27 de janeiro, em Anápolis, uma Audiência Pública para discutir a implantação de Organizações Sociais para a gestão das escolas da Rede Estadual de Educação

A audiência, determinada pelo juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, contou com a participação da secretária da Educação Raquel Teixeira. Além dela, participaram o Sintego, estudantes secundaristas, pais, Ministério Público, OAB, UEG, Fórum Estadual de Educação e Conselho Estadual de Educação.

A posição de que a OS na educação é ilegal, defendida pela presidente do Sintego, Bia de Lima, foi a que mais prevaleceu na audiência. O projeto de OS nas escolas fere a Constituição, a Lei das Organizações Sociais e também a súmula do STF, porque não segue os princípios da transparência, da publicidade, da impessoalidade.

Bia ainda cobrou da secretária Raquel Teixeira um investimento nas 1200 escolas da rede e não apenas nas que serão transferidas para as Organizações Sociais. Ela ainda denunciou o estrangulamento sucessivo por que passam as escolas estaduais, que não recebem investimento em infraestrutura e nem em recursos humanos.

Postar um comentário

0 Comentários